Não, o usuário não conseguirá concluir o pagamento do licenciamento enquanto houver parcelas pendentes do IPVA. Para finalizar o pagamento do licenciamento, é necessário quitar todos os débitos dependentes, ou seja, todas as parcelas restantes do IPVA.
Na API, o retorno será exibido conforme o exemplo abaixo:
{
"transactionId": 9391165,
"message": "Existem débitos dependentes que devem ser pagos juntos ao débito informado",
"execute": "2022-09-30 14:41:56",
"errorCode": "815"
}
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