Não é possível concluir o pagamento do licenciamento enquanto houver parcelas do IPVA em aberto. Para o sistema do Detran, o licenciamento é o último passo da regularização anual; por isso, ele exige a quitação total de todos os débitos dependentes.
Na prática, se o seu cliente optou pelo parcelamento do IPVA, ele precisará pagar todas as cotas restantes antes que o sistema libere a emissão do licenciamento. Caso existam parcelas pendentes, o pagamento do licenciamento será bloqueado pela API para garantir a conformidade com as regras dos órgãos de trânsito.
Na API, o retorno será exibido conforme o exemplo abaixo:
{
"transactionId": 9391165,
"message": "Existem débitos dependentes que devem ser pagos juntos ao débito informado",
"execute": "2022-09-30 14:41:56",
"errorCode": "815"
}Para mais informações acesse a nossa documentação.
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