O Pix é um sistema de liquidação instantânea, o que torna as transações confirmadas irreversíveis por padrão. De acordo com as normas do Banco Central, após o processamento da transferência, a instituição financeira não possui autonomia para cancelar a operação ou estornar o valor sem a autorização do recebedor.
Existem caminhos específicos para lidar com diferentes situações:
Processo de Devolução (Engano ou Erro de Digitação)
Quando o envio ocorre para um destino incorreto por falha do pagador, a recuperação do valor deve ser negociada diretamente com quem o recebeu. O sistema Pix disponibiliza uma ferramenta própria para isso: o recebedor possui a opção "Devolver" em seu extrato, o que permite o estorno total ou parcial vinculado à transação original.
Mecanismo Especial de Devolução - MED (Fraude ou Golpe)
Para situações que envolvem crimes ou suspeita de fraude, o Banco Central estabeleceu o MED. Nestes casos, o usuário deve registrar uma contestação junto à sua instituição de origem em até 80 dias. A conta de destino será analisada e, caso existam indícios de irregularidade e saldo disponível, o valor poderá ser bloqueado e recuperado.
Pix Agendado
O cancelamento só é permitido em transações agendadas que ainda não atingiram a data e o horário da liquidação. Uma vez que o agendamento é processado e o status muda para liquidado, o cancelamento deixa de ser possível.
Importante: Para evitar incidentes, é fundamental que as aplicações de integração apresentem uma tela de revisão com os dados confirmados do favorecido (Nome e Instituição) antes de realizar a chamada final da API de pagamento.
Em situações de transações que envolvam comprovadamente falha operacional, crime ou fraude, recomendamos que entre em contato com o nosso suporte para que possamos analisar os detalhes do ocorrido.
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