Existe limite de consultas DICT?

Sim, as consultas de chaves no DICT possuem limites impostos pelo agente regulador, através de um “sistema de baldes e fichas", em conformidade com o Manual Operacional do DICT. O objetivo dessa política é garantir o uso adequado e equilibrado da API do DICT, evitando sobrecarga no sistema e protegendo a segurança e a privacidade das informações dos clientes bancários.

Cada parceiro terá um balde com uma quantidade específica de fichas (definida pela Celcoin com base em seu histórico de uso) que poderão ser usadas para consultar chaves Pix no DICT, com o objetivo de iniciar uma transação. Veja as regras de consumo:

• Cada consulta de chave bem-sucedida consumirá 1 ficha, independentemente de haver um pagamento posterior;
• Cada pagamento bem-sucedido (status 200), realizado com o mesmo "endToEndId" de uma consulta ao DICT, fará a reposição de 1 ficha;
• Uma consulta de chave com erro (status 400 ou 404) consumirá, de forma definitiva, 3 fichas;
• Se você realizar consultas sequenciais com erro (status 400 ou 404) que ultrapassarem a somatória de 20 fichas consumidas, será ativado o mecanismo anti scan e o consumo passará a ser de 20 fichas por consulta;
• O balde terá uma taxa fixa de reposição por minuto, definida pela Celcoin com base em seu histórico de uso.

Quando todas as fichas de um balde forem usadas, o cliente ficará temporariamente impedido de consultar o DICT e receberá um erro do tipo 429 (HTTP). A partir daí, será necessário esperar até que o balde esteja novamente positivo para que as consultas sejam reiniciadas.

Além disso, o Banco Central também controla a quantidade de requisições enviadas pelo mesmo payerId:

• Cada usuário possui um balde próprio para realizar consultas no DICT:
  • Pessoa física (CPF): 100 fichas;
  • Pessoa jurídica (CNPJ): 1.000 fichas.
• Cada consulta de chave bem-sucedida consumirá 1 ficha;
• Cada pagamento bem-sucedido (200), realizado com o mesmo "endToEndId" de uma consulta ao DICT, fará a reposição de 1 ficha;
• Uma consulta de chave com erro (404) consumirá, de forma definitiva, 20 fichas;
• O balde terá uma taxa fixa de reposição de 5 fichas por minuto.

Quando todas as fichas de um balde forem usadas, o usuário (payerId) ficará temporariamente impedido de consultar chaves. A partir daí, será necessário esperar até que o balde esteja novamente positivo para que as consultas sejam reiniciadas.