O que é a Instrução Normativa nº441?

A Instrução Normativa nº441 é um guia com o objetivo de definir todos os pontos de monitoramento das instituições participantes do Open Finance Brasil, com a finalidade de garantir que se as instituições estão em conformidade com as especificações definidas pela Estrutura do Open Finance Brasil e pelas regulamentações do Banco Central do Brasil. 

O que será monitorado?

• Desempenho e disponibilidade das APIs: será verificado se as APIs das instituições estão performando de acordo com a especificação técnica.
• Cumprimento regulatório: será verificado se as instituições estão cumprindo os prazos regulatórios de forma adequada, assim como se o desenvolvimento das APIs estão de acordo com a especificação técnica.
• Atendimento de tickets no Service Desk: será verificado se as instituições estão atendendo os tickets dentro do SLA determinado.
• Cumprimento do reporte de informações: será verificado se as instituições estão reportando os dados trafegados corretamente tanto para a PCM quanto para o Relatório Semanal.
• Qualidade dos dados: será verificado se os dados enviados e recebidos estão de acordo com os padrões da especificação técnica através do Motor de Qualidade de Dados.
• UX: será avaliado se a jornada de consentimento da instituição está adequada e de acordo com o Guia de Experiência do Usuário.

Quem será monitorado?

Neste primeiro momento, apenas as instituições que se encaixam na categoria de disponibilidade de 99%, ou seja, as instituições mais relevantes para o ecossistema. Porém, há uma previsão para que esse monitoramento seja realizado para as demais instituições financeiras, independente do seu porte.

Você pode verificar mais detalhes sobre a Instrução Normativa nº441 clicando aqui.